Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A SEGCORP MEDIAÇÃO DE SEGUROS, LDA, NIPC 517829754, com sede em Sequeira – Braga, na qualidade de Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais, assegura que o tratamento dos dados dos seus clientes, potenciais clientes, parceiros e restantes titulares é realizado em estrito cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.

1. Finalidade do tratamento

Os dados pessoais recolhidos pela SEGCORP destinam-se exclusivamente a:

  • Realizar simulações de seguros;
  • Executar diligências pré-contratuais a pedido do titular;
  • Celebrar contratos de seguro;
  • Administrar apólices;
  • Gerir pedidos e contactos;
  • Apoiar na participação e acompanhamento de sinistros.

O tratamento é efetuado mesmo que o contrato não venha a ser formalizado.

2. Fundamento jurídico

O tratamento dos dados assenta nos seguintes fundamentos:

  • Art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD – execução de contrato ou diligências pré-contratuais;
  • Art. 9.º, n.º 2, als. b) e h) – tratamento de dados especiais (ex.: saúde) sempre que necessário para avaliação de risco, execução do contrato ou gestão de sinistros.

Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com as acima descritas.

3. Que dados são recolhidos

A SEGCORP recolhe apenas os dados necessários e adequados à finalidade:

  • Identificação e contactos (nome, morada, telefone, email, NIF, data de nascimento)
  • Dados relevantes para a proposta de seguro (ex.: dados de condução, veículo, habitação, saúde, atividade profissional, dependentes, beneficiários)
  • Dados relacionados com sinistros, quando aplicável.

Podem ser recolhidos por telefone, email, formulários digitais, plataformas internas ou documentos enviados pelo titular.

4. Comunicação de Dados a Terceiros

Os dados pessoais podem ser comunicados apenas a entidades estritamente necessárias:

  • Seguradoras para efeitos de simulação, contratação, gestão de apólice ou sinistro;
  • Resseguradoras, quando exigido pelo tipo de contrato;
  • Peritos, oficinas, prestadores de serviços quando necessário para regularização de sinistros;
  • Autoridades públicas em cumprimento de obrigações legais (ex.: ASF, autoridades fiscais).

Eliminado: qualquer referência a ficheiros comuns das seguradoras, bases antifraude específicas ou descrições internas de funcionamento das companhias.

A SEGCORP não comercializa os dados pessoais nem os comunica a terceiros para fins diferentes dos acima indicados.

5. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados:

  • Pelo período necessário à execução do contrato ou gestão do pedido;
  • Pelos prazos legais aplicáveis ao setor segurador (10 anos para efeitos legais e fiscais);
  • Enquanto existirem direitos, obrigações ou litígios relacionados com o contrato.

6. Como São Tratados e Protegidos os Dados

A SEGCORP implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra perda, alteração, acesso não autorizado ou uso indevido.

O acesso é limitado a colaboradores autorizados, obrigados a dever de confidencialidade.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

O titular dos dados pode, a qualquer momento:

  • Aceder aos seus dados;
  • Solicitar retificação;
  • Solicitar apagamento (desde que não existam contratos ativos ou prazos legais de conservação);
  • Solicitar limitação de tratamento;
  • Opor-se ao tratamento em determinadas condições;
  • Solicitar portabilidade.

O exercício dos direitos deve ser solicitado para o contacto abaixo indicado.

8. Ponto de Contacto para Questões de Privacidade

Responsável pelo Tratamento de Dados:
LUÍS MANUEL SOARES MAÇO

Morada profissional:
R. Nossa Senhora da Esperança 1443
4755-415 Pousa – Barcelos

Email:
[email protected]

Telefone: 969 171 218

9. Cookies e Tecnologias de Navegação

O site da SEGCORP utiliza cookies para:

  • Guardar preferências do utilizador;
  • Permitir o funcionamento dos formulários;
  • Melhorar a experiência de navegação.

Cookies de sessão expiram quando fecha o navegador. Cookies de funcionalidade podem ser mantidos por um período limitado.

O utilizador pode, a qualquer momento, configurar o seu navegador para bloquear ou eliminar cookies.

10. Conteúdos Incorporados

Algumas páginas podem integrar conteúdos externos (por exemplo: vídeos, simuladores ou documentos).
Esses conteúdos obedecem às políticas de privacidade das respetivas plataformas.

11. Alterações a esta Política

A SEGCORP pode alterar a presente Política sempre que necessário para garantir conformidade legal ou melhorar a transparência da informação. A versão atual será sempre disponibilizada no website.